Simers propõe à Prefeitura de Canoas que reduza os prazos para pagamento das indenizações dos ex-GAMP 

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), representado pela sua diretora Luciana Mesko e assessorias Jurídica e de Comunicação, participou na tarde de segunda-feira, 07, de  Audiência de Mediação que deliberou sobre o futuro dos ex-funcionários do GAMP, que geriu a saúde pública de Canoas até fim de janeiro passado. 

A reunião, presidida pelos juízes Rodrigo Trindade e Mariana Lerina, contou com a participação de representantes dos mais variados sindicatos e entidades de representação dos diversos níveis profissionais da saúde. O Ministério Público do Trabalho também se fez presente na audiência, representado pela Procuradora do Trabalho Dra. Silvana Martins.

A audiência, organizada pelo TRT4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região), foi dividida em dois grandes blocos: o primeiro abordando e esclarecendo diversos pontos que ainda geram dúvidas, principalmente os que tangem o cronograma do parcelamento dos valores, bem como o acesso a documentos que permitem à adesão ao Seguro Desemprego, além do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário); Informe de Rendimentos para IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte); FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), entre outros. Estes temas foram levantados pelo Simers. 

Na segunda fase foram apresentados os métodos de operacionalização dos processos que envolvem milhares de funcionários. Métodos esses que significam o acesso, de fato, da documentação burocrática e onde acessar os mesmos. 

O Simers e outros sindicatos propuseram ao Município que o parcelamento da indenização seja reduzido para até 12x aos funcionários empregados e no máximo 4x aos desempregados, sendo o montante corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A proposta foi acompanhada pelo MPT. 

A Procuradoria-Geral do Município, por meio de seu representante César Palma, afirmou que até sexta-feira, 11, a Prefeitura irá apresentar uma nova proposta de parcelamento, bem como planilha com o levantamento dos valores já pagos. Além disso, a Prefeitura de Canoas, atual interventor das unidades, apresentará uma listagem com os dados bancários de todos os empregados para os créditos dos valores atualmente depositados nas contas vinculadas de FGTS.

Encaminhamentos:

- Prioridade de pagamento aos demitidos e não absorvidos pelas novas empresas substitutas;
- Definição das Normas Coletivas aplicáveis a cada categoria profissional;
- Esclarecimentos sobre as baixas junto ao sistema digital das CTPSs;
- Definição de que a multa de 40% sobre o FGTS seja paga direta ao trabalhador;
- Aplicação do INPC como indexador;
- Disponibilização de canal de comunicação para trabalhadores e sindicatos junto ao Município;
- Entrega dos Alvarás pelos sindicatos diretamente aos seus representados;
- Entrega física de um kit contendo toda a documentação dos empregados (ASO, PPP, TRCT e Alvarás), em local a ser definido, no prazo de 20 dias corridos.

Uma nova mediação está marcada para dia 14.02 às 14h.